terça-feira, 14 de julho de 2009

MORDAÇA

Tenho minhas reservas quanto ao Ministério Público, principalmente à atuação teatral de alguns de seus membros, mas a existência da instituição é a principal razão de este país ainda não ter se tornado a Casa da Mãe Joana de vez. Promotores e procuradores poderiam fazer mais, mesmo com a limitação de estrutura, pessoal e financeira, além do insuficiente número de membros. Mas o que fazem, efetivamente, impede a institucionalização da corrupção e a degradação total da ética nesse país.
A tentativa do Congresso Nacional, denominada de Lei da Mordaça, de calar os promotores e procuradores é uma clara demonstração da inversão de valores em nossa classe política. É clara a intenção de autoproteção e sobrevivência. Transformar uma CPI em uma palhaçada é fácil. Inocentar colegas na Comissão de Ética é tirar doce de criança, mas fugir de um procurador da República chato é outra coisa. E é isso que nossos ilustres, probos e cultos congressistas querem fazer.
Merece aplausos a reação do procurador geral da República, que decidiu se manifestar abertamente sobre o assunto. O Ministério Público Federal deveria passar a limpo seus próprios problemas, como a construção de sua sede monumental e desnecessária, o famoso Bolo de Noiva em Brasília, assim como os promotores de justiça estaduais deveriam lutar contra a subordinação política de seus procuradores gerais. Mas criar mecanismos de controle orçamentário e de gestão é uma coisa. Controlar a atividade fim do Ministério Público é outra bem diferente.
Os membros do Congresso Nacional, atolados na lama e despreocupados com a opinião pública, sem nenhuma autoridade moral ou ética, querem prestar um serviço a si mesmos. Não temem quase nada, nem o eleitor, mas na exceção está o Ministério Público. A manutenção de sua independência e a liberdade de ação e opinião é essencial para evitar a queda total das instituições políticas no lamaçal em que deputados e senadores transformaram a coisa pública. Os promotores e procuradores que desonram as instituições a que pertencem devem ser punidos, mas isso jamais será alcançado com uma legislação que afronte a livre atuação daqueles que são chamados "fiscais da lei".
Se a atuação do Ministério Público às vezes exagera e se encontra divorciada das necessidades da sociedade, isso pode ser evitado com legislação de melhor qualidade, como na área ambiental. Da mesma forma, como sempre defendi, a aproximação dos promotores com as polícias só traria benefícios para a segurança pública. Se não ocorre por vontade, que se faça pela lei. Mas calar o Ministério Público certamente acelera a degradação das instituições políticas. A aprovação da Lei da Mordaça serve ao claro e evidente propósito de acabar de vez com os problemas de nossos Renans e Sarneys. Temos que reagir, pois é só isso que falta para o fim.

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